O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25 que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas. 

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa após deputados federais e senadores da oposição terem ocupado, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, obstruindo a realização de sessões e votações.

Uma das justificativas do projeto é que "confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito".

"Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade", alegou a Mesa Diretora, na justificativa da proposta.

Outro argumento é que não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa. 

Favorável à proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a iniciativa demonstra que não será permitido atos como os da oposição. "É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude", afirmou. "Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno", acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à análise do PL, que estabelece a possibilidade de suspensão cautelar por até seis meses de parlamentares que agredirem fisicamente ou, por meio de ação física, obstruírem o andamento dos trabalhos legislativos. “Defendo que o relatório possa ser negociado, não há necessidade de se votar isso hoje ou amanhã, pode se conversar com os partidos, mas algo precisa ser feito”, afirmou.

Segundo Motta, a medida é um recado claro de que a Presidência da Câmara não irá tolerar ações como as protagonizadas pela oposição na primeira semana de agosto, quando as votações em Plenário foram travadas. “É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, disse.

O parlamentar ainda destacou não ter interesse em “hipertrofiar poderes da Presidência”, e sim em preservar o funcionamento regular da Casa. “Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, disse.

Fonte: https://revistaforum.com.br

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