Senadores e deputados voltam aos trabalhos nesta terça-feira, 5, com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025).

Indicado pelo PT para ocupar o posto, o deputado Carlos Zarattini (SP) acabou perdendo a vaga para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar, aprovado em julho pela CMO.

Além do entrave político, uma questão técnica contribuiu para o atraso no cronograma. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: a quantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária.

Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve ser elaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Isso obrigou os serviços de tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 de julho.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto.

Orçamento Anual

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO — sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos dois anos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro.

Para o consultor legislativo Otávio Gondim, é “perfeitamente factível” que a aprovação da LDO ocorra em agosto. Ele coordena o núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Planos Plurianuais da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf).

— Neste ano, há uma inclinação bastante consistente da presidência da CMO por seguir os prazos constitucionais do processo orçamentário. O novo cronograma proposto pelo presidente da CMO foi discutido com a equipe de coordenação das consultorias antes de ser encaminhado para o presidente do Congresso, e achamos que seja perfeitamente factível, do ponto de vista do processo legislativo, que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto, com antecedência ao envio do projeto da LOA para o Congresso — explica Gondim.

O que diz a LDO

O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029. Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).

Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.

Prioridades do semestre

Entre as atividades também previstas está a oposição tentando emplacar a votação da anistia a envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.

Nas últimas semanas, a cúpula do Congresso não sinalizou que acatará os pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de a Câmara não ter pautado a urgência à anistia em plenário até o momento, o Senado segue sem avançar com os mais de 25 pedidos de cassação contra o ministro Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Hoje, estão entre as principais pautas da oposição estão a anistia e o impeachment de Moraes.

Outras pautas

Entre os pleitos também está o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente a alíquota para rendimentos de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma cobrança extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, atingindo o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Outra pauta relevante é a Medida Provisória 1.303/2025, que aumenta a taxação de apostas on-line e passa a tributar investimentos hoje isentos, como LCAs. A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que o objetivo é cobrar mais dos muito ricos, bancos, bilionários e empresas de bets. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido no Congresso sobre o tema nesta semana.

O semestre também promete embates políticos, como a pressão do PT pela cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções contra o Brasil e obstruir investigações, e a votação no plenário da cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), aprovada no Conselho de Ética. A oposição, por sua vez, quer avançar com projetos que limitam decisões individuais de ministros do STF e restringem a atuação de partidos na Corte.

Além da regulamentação da mineração em terras indígenas, com votações previstas no Senado, e a reforma administrativa, que pode ganhar força após a elaboração de proposta por grupo de trabalho da Câmara.

Fonte: https://atarde.com.br
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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