Prevista nas constituições federal e estadual, a advocacia dativa é exercida por advogados (as) inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB), para, no curso de uma ação processual, prestar assistência às pessoas que comprovadamente não possuem recursos pecuniários para pagarem custas processuais ou os honorários advocatícios. Neste contexto, o advogado (a) dativo exerce o papel de defensor público quando nomeado por magistrado que observará o sistema de rodízio seriado entre os inscritos na OAB. Destarte, é ônus do estado o pagamento dos respectivos honorários conforme o Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94. 

        Nesta terça feira 19 de setembro, através de sorteio para as Varas de Família e Sucessões, Criminal e Infância e Juventude, a comissão organizadora formada por Dr. Dionatas F. Mereles, presidente, Dr. Adauto Alves Júnior, vice presidente e Dr. Elder Amorim, secretário, escolheu os vinte e cinco causídicos (as) que irão estar à disposição do poder Judiciário local quando solicitados (as), atendendo as demandas forenses nas pastas acima mencionadas.

Doutores Arthur, Rodrigo e Epidauro

DA REDAÇÃO      

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