É engraçado como alguns políticos pensam que estão sempre certos!
"O castigo dos bons que não fazem Política é serem governados pelos maus!"
'A Política é arte de servir ao povo, não se servir dele!'
"MÁXIMAS E MÍNIMAS!" Julinho de Marlene
É engraçado como alguns políticos pensam que estão sempre certos!
"O castigo dos bons que não fazem Política é serem governados pelos maus!"
'A Política é arte de servir ao povo, não se servir dele!'
O ministro Raul Araújo, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma condenação que havia sido imposta pelo ministro Benedito Gonçalves, também ministro da Corte, ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao e-ministro Walter Souza Braga Netto.
Na decisão, publicada no dia 5 deste mês, Araújo acolheu um recurso que havia sido protocolado pela defesa do ex-presidente, extinguindo parcialmente a ação que havia resultado na condenação de Bolsonaro e seu candidato a vice nas últimas eleições presidenciais por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação na celebração do Bicentenário da Independência, no dia 7 de setembro de 2022.
A decisão de Araújo, portanto, anula apenas a segunda condenação de Bolsonaro e Braga Netto, proferida de forma individual por Benedito Gonçalves um mês após a primeira. Na ocasião, o ministro utilizou os mesmos argumentos da primeira sentença para condená-los.
Para Raul Araújo, entretanto, Gonçalves não agiu de maneira "correta" ao realizar o julgamento de forma monocrática e antecipada, supostamente ferindo o princípio de ampla defesa.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", escreveu o corregedor.
Até a publicação desta matéria Bolsonaro e Braga Netto não haviam se pronunciado sobre a decisão.
Fonte: https://revistaforum.com.br
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Eu, Epidauro Pamplona, pseudônimo literário e legalizado de Carlos Alberto de Souza, brasileiro, casado, ADVOGADO OAB 69.888-BA, jornalista licenciado tacitamente pelo STF e radialista/comentarista free-lancer, atendendo diversas pessoas do meu cotidiano, resolvi criar este sítio eletrônico dentro dos princípios jornalísticos de entreter, informar e até orientar seus leitores.
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